A Movelife, Lda corresponde a pessoa coletiva, com sede no Rua Augusto Simões 1474 R/c loja 02, 4470-147 Maia, na freguesia da Cidade da Maia, concelho da Maia, com o número único de identificação fiscal e pessoa coletiva 513.356.460.

Reconhecem-se para os devidos efeitos, as seguintes definições: 

• Utilizador: Pessoa singular ou coletiva que subscreve o software movelife;
• Conta: Domínio próprio de cada utilizador;
• Website: movelife.pt; 
• Serviço: movelife.pt | software.movelife.net; 

Ao utilizar o website e subscrever o serviço, o utilizador concorda em ficar vinculado aos seguintes Termos e Condições:

1. A Movelife reserva-se o direito de atualizar e alterar, periodicamente, e sem aviso prévio, os Termos e Condições, à exceção da alteração de preços e serviços, estando esta condicionada ao aqui previsto; 
2. Todos os recursos que visam o melhoramento do serviço atual, incluindo o lançamento de novas funcionalidades, é sujeito às condições estabelecidas nos Termos e Condições; 
3. O uso continuado do serviço por parte do utilizador, após a ocorrência de quaisquer alterações realizadas pela Movelife, constitui a aceitação expressa de tais mudanças;
4. O utilizador deve aceder regularmente ao https://movelife.pt/termos-e-condicoes de modo a tomar conhecimento da versão atualizada dos Termos e Condições;
5. A violação de qualquer das condições estabelecidas nos Termos e Condições, confere à Movelife o direito de encerrar a conta do utilizador infrator;
6. O utilizador entende e concorda que a Movelife não pode ser responsabilizada pelo conteúdo inserido no serviço, ainda que possa ser exposto a tais matérias;
7. O utilizador expressamente aceita e assume o próprio risco decorrente da utilização do serviço;

1. O serviço só pode ser usado por utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos;
2. A subscrição do serviço implica a que o proponente indique o nome/designação social; morada/sede completa; número de identificação fiscal ou de pessoa coletiva; endereço eletrónico válido e qualquer outra informação que seja solicitada pela Movelife; 
3. O login na conta do serviço subscrito deverá ser usado por um utilizador, não sendo aconselhável a partilha de um único login por várias pessoas. 
4. Cada utilizador é inteiramente responsável por manter a segurança da sua conta e palavra-chave. A Movelife não pode e não será responsabilizada por qualquer perda ou dano resultante do incumprimento por parte do utilizador ou falha no cumprimento desta obrigação de segurança; 
5. Cada utilizador é inteiramente responsável por todo o conteúdo inserido e atividade que ocorra na sua conta, ainda que este seja inserido por outros utilizadores com acesso à sua conta;
6. Cada utilizador não pode usar o serviço subscrito para quaisquer fins ilegais/ilícitos, fraudulentos ou não autorizados, bem como violar qualquer lei de qualquer jurisdição (incluindo, mas não se limitando, direitos de autor);

Os utilizadores podem consultar os dados da sua conta Movelife. Qualquer uso do serviço está vinculado aos termos deste acordo e aos seguintes termos específicos:

1. O utilizador expressamente entende e concorda que a Movelife não possa ser responsabilizada por negligência, por quaisquer danos diretos, indiretos, acidentais, especiais, consequenciais ou danos exemplares, incluindo, mas não limitados a: danos por lucros cessantes; boa-fé; uso indevido, dados ou outras perdas intangíveis resultantes da sua utilização do serviço ou produtos de terceiros que acedam a dados através do website;
2. A Movelife, Lda reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar temporária ou permanentemente, o acesso ao serviço, sem aviso prévio naquela primeira situação;
3. Na eventualidade do serviço ser descontinuado de forma permanente, a Movelife informará o utilizador de tal facto, com 30 (trinta) dias de antecedência da data de encerramento;
4. Após o encerramento da conta, a Movelife enviará ao utilizador, via correio eletrónico, um ficheiro compactado com toda a informação, designadamente fichas técnicas, ementas e rótulos, da conta do utilizador em formato PDF;
5. Expressamente, reconhece e aceita a Movelife a proibição de efetuar quaisquer outras reproduções, cópias, modificações, comunicações públicas, distribuição ou qualquer outro tipo de cedência gratuita ou onerosa, de programas informáticos ou qualquer outro tipo de material intelectual;

1. O pagamento do serviço será efetuado preferencialmente através de referência multibanco.
2. O serviço é cobrado antecipadamente, consoante o plano anual subscrito, e não é reembolsável, não havendo também o reembolso do serviço por meses não utilizados. Com base no princípio da igualdade, não serão consideradas quaisquer exceções.
3. O preço do serviço não pode ser reduzido, nem será sujeito a renegociação com a Movelife.

1. O utilizador do serviço é o único responsável pelo cancelamento da sua conta, o qual poderá ser efetuado a qualquer momento, através de um pedido de suporte ou pelo envio de uma mensagem de correio eletrónico para info@movelife.net. 
2. Após o cancelamento do serviço pelo utilizador, todos os dados da conta serão imediatamente eliminados e não poderão ser recuperados pelo que a Movelife aconselha ao utilizador a retirar previamente todos os dados, nomeadamente fichas técnicas, ementas e rótulos.
3. A Movelife por uso indevido do utilizador, tem o direito de suspender a conta de qualquer utilizador e recusar todo e qualquer uso do serviço, seja atual e/ou futuro. A suspensão do serviço origina o bloqueio imediato da conta do utilizador e o direito de apreender todo o conteúdo.
4. A Movelife reserva-se o direito de livremente recusar a subscrição do serviço a qualquer pessoa singular ou coletiva.

1. A Movelife reserva-se o direito de, a qualquer momento e periodicamente, modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o serviço (ou qualquer parte dele), sem aviso prévio, naquela primeira situação, ou, com aviso prévio de 30 (trinta) dias consecutivos, no caso de se tratar de descontinuidade permanente ao serviço;
2. A Movelife poderá ter indisponível temporariamente o serviço ou parte dele, sempre que detete a necessidade de o alterar ou corrigir.
3. Como parte do serviço, a Movelife poderá ainda proceder a descontinuidade temporária e modificações, decorrentes de correções a problemas; aperfeiçoamento de funcionalidades; melhorias gerais; ou até o lançamento de novas versões, com o intuito de melhorar a prestação dos mesmos, visando a máxima satisfação e benefício para o utilizador.
4. Os preços dos serviços estão sujeitos a alterações mediante aviso prévio de 30 dias. Este aviso poderá ser fornecido no website, correio eletrónico ou no próprio serviço.
5. O utilizador ou terceiros não poderão responsabilizar contratual, extracontratual, criminalmente ou por qualquer outra forma a Movelife por qualquer modificação ou alteração de preços, suspensão ou encerramento do serviço, desde que cumprido o aqui previsto.

1. Todos os direitos do serviço são reservados à Movelife.
2. O utilizador não pode duplicar, copiar, reproduzir, redistribuir, reutilizar qualquer parte do serviço ou elementos visuais de design sem expressa autorização da Movelife, por escrito, sob pena de incorrer em responsabilidade civil e/ou criminal.
3. Não reivindicará a Movelife quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos que o utilizador inserir no serviço.
4. Reserva-se a Movelife ao direito de utilizar a informação relativa às alergias, intolerâncias e valores nutricionais gerados aquando da análise da receita para fins estatísticos; de investigação; ou para o desenvolvimento de novas soluções.
5. Poderá a Movelife utilizar, para fins de promoção da própria marca Movelife, os nomes e os logótipos dos estabelecimentos ou empresas que subscreveram o serviço.
6. No que concerne à proteção de dados, deverá consultar a nossa política de privacidade em https://movelife.pt/politica-de-privacidade.

1. O serviço é prestado “tal como está” e “conforme disponível”. 
2. O apoio técnico é fornecido via canal do suporte disponibilizado dentro do serviço subscrito.
3. A Movelife utiliza parceiros tecnológicos para o alojamento do serviço.
4. O utilizador não pode usar a imagem, conteúdos e informações do website ou serviço ou modificar um outro website, de modo a implicar falsamente que está associado à Movelife ou qualquer outro serviço prestado pela mesma.
5. O utilizador não pode reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do website ou serviço, sem a permissão expressa, e por escrito da Movelife, sob pena de incorrer em responsabilidade civil e/ou criminal.
6. Os serviços são prestados via internet pelo que a Movelife não poderá ser responsabilizada por qualquer falha de conetividade e inerente impossibilidade da sua utilização.
7. O utilizador deve adotar medidas preventivas de segurança, de forma a não transmitir quaisquer vírus ou código de natureza destrutiva.
8. A Movelife não garante que: 1) o serviço irá satisfazer as suas necessidades específicas; 2) o serviço será ininterrupto, atempado, seguro ou livre de erros aplicacionais; 3) haja uma correta identificação dos alergénios e valores nutricionais por má introdução da informação por parte do utilizador.
9. A base de dados de ingredientes da Movelife é regularmente monitorizada e atualizada, ao nível dos alergénios e valores nutricionais, em devida articulação com o INSA, e os fornecedores dos produtos alimentares, por forma a garantir uma correta identificação dos alergénios e cálculo da declaração nutricional.
10. O utilizador declara que expressamente entende e concorda que a Movelife não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, acidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incluindo, mas não limitados a: danos por lucros cessantes; boa-fé: uso; dados ou outras perdas intangíveis resultantes da utilização ou a incapacidade de utilizar o serviço ou do acesso não autorizado.
11. Dúvidas e questões sobre os termos e condições devem ser enviadas para info@movelife.net.